Projetos estaduais

 

 

PROJETOS DE LEI

 

 PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO

Proíbe o comércio de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência no Estado.
Institui o Programa de Recuperação de Adolescentes Adictos às Drogas ou Álcool, que cumpram medidas sócio-educativas.
Obriga à inserção de mensagem contendo advertência sobre os prejuízos causados por bebidas alcoólicas nos rótulos ou embalagens destas e define penalidade pecuniária.
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º da Lei n.º 10.990, de 19 de dezembro de 2001, que obriga à inclusão, nos conteúdos programáticos das escolas estaduais, do tópico “Perigos e Prevenção do Alcoolismo”.
Cria o Conselho Estadual de Prevenção e Controle do Alcoolismo.
Cria frentes de trabalho temporários para a contratação dos desempregados que se reabilitaram do alcoolismo.

 


Tratamento de funcionários da administração estadual, acometidos da doença de alcoolismo.
601/2000

Destinar 1% do ICMS arrecadado sobre as bebidas alcoólicas para o tratamento e recuperação dos dependentes do álcool.
Torna obrigatória a realização do teste com aparelho de ar alveolar, bafômetro, para os condutores de veículos automotores, envolvidos em acidentes de trânsito, nas rodovias do Estado.
Proíbe estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas, num raio de 300 metros de escolas.
Estabelece condição para o comercio de bebida alcoólica.
Proíbe a venda de produtos farmacêuticos denominados: “Fortificantes, tônico, complemento de ferro e fósforo, estimulante de apetite e crescimento, energéticos ou similares”, que contenham álcool em sua fórmula.
Introdução no conteúdo programático, a disciplina: “Perigos e Prevenção do Alcoolismo”.
Institui o Dia Estadual de Combate ao Alcoolismo.
Mensagem a o consumidor quanto aos males do alcoolismo, em menus, cardápios ou cartas.
Afixação de cartazes que eduquem o consumidor quanto aos males do alcoolismo.

 

 EDUCAÇÃO E ENSINO

Dispõe sobre a inclusão obrigatória das disciplinas de Educação Artística e Educação Física no currículo do ensino especial oferecido pelas escolas estaduais.
Dispõe sobre o exercício da profissão de Pedagogo no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Institui o PROGRAMA TEMPO LIVRE.
Autoriza o Poder Executivo a tornar as escolas da rede estadual de ensino fundamental e médio em centros de cidadania, cultura, esportes e lazer.
Proíbe a realização de trote estudantil nas instituições de ensino do estado.

 

INSTITUCIONAIS

 

Declara de utilidade pública o ÓRION – Centro de Intervenção e Reabilitação de Dependentes Químicos, em Piracaia.
Inclui no Calendário Turístico do Estado a EXPO AFLORD de Arujá.
Obriga a prestar atendimento prioritário aos idosos em todas as unidades de saúde, clínicas, laboratórios e hospitais, no Estado de São Paulo.

 

Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Secretaria da Cultura, Oficinas Culturais da Terceira Idade, na Zona Leste da Capital
Obriga os fabricantes e atacadistas de medicamentos a recolherem e darem destinação final aos produtos farmacêuticos impróprios para o consumo.
Declara de utilidade pública o “Centro Nacional de Apoio à Vida”, na Capital.
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica “Mais Vida”, em Limeira.
Dá a denominação de “Jahir Estácio de Sá” ao Hospital Geral de Sapopemba, na Capital.
Altera a redação da Lei nº 6757, de 1990, com o objetivo de tornar obrigatória a execução vocal do Hino Nacional e o hasteamento da Bandeira Nacional, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
Dá a denominação de “Henrique Altimeyer” ao Hospital Geral de Vila Alpina, na Capital.
Declara de utilidade pública o “Departamento de Assistência Social Adventista da Promessa – DASAP”, na Capital.
Institui o “Dia do Ecumenismo”.
Institui o Dia do Vereador.

SEGURANÇA PÚBLICA

Disciplina a construção de Centros de Detenção Provisória – “Cadeiões”.

TRANSPORTES

Torna obrigatória a instalação de câmeras ou microcâmeras nos ônibus intermunicipais que circulam no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Altera a Lei n.º 6606, de 1989, que dispõe sobre IPVA.
Torna obrigatória a realização do teste com aparelho de ar alveolar, bafômetro, para os condutores de veículos automotores, envolvidos em acidentes de trânsito, nas rodovias do Estado.